Justiça determina que Estado refaça agendamentos da Fundação Municipal de Saúde de Teresina após mudança de sistema de regulação
10/09/2024
(Foto: Reprodução) Desde o dia 1º de agosto os hospitais estaduais passaram a atender exclusivamente pelo sistema Regula Piauí criado pelo Governo do Estado, mas a Fundação Municipal de Saúde, da Prefeitura de Teresina, não aderiu ao sistema. Hospitais estaduais passam a atender exclusivamente pelo sistema Regula Piauí; Teresina ainda não aderiu
Divulgação
A Justiça determinou que os agendamentos feitos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), da Prefeitura de Teresina, para procedimentos em hospitais estaduais sejam refeitos.
No site da FMS os pacientes podem fazer agendamentos e baixar o aplicativo 'SUS Teresina' para acompanhá-los.
Em contato com o g1, a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial.
A liminar foi publicada pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina no dia 8 de setembro, em resposta a uma ação pública ajuizada pela Fundação Municipal de Saúde.
A tutela provisória de urgência determina que o Governo do Piauí refaça os agendamentos que haviam sido feitos pelo sistema usado pela rede municipal, o Gestor Saúde, para consultas, exames e procedimentos agendados em hospitais estaduais.
A decisão determina ainda que a formação de fila de pacientes fica sob a gestão do sistema do governo do estado, que deve buscar realizar os procedimentos já agendados e exaurir a fila de espera existente.
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O sistema Regula Piauí opera desde 1º de agosto, mas a capital não aderiu de imediato. Somente no dia 9 a FMS e a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) assinaram um termo de cooperação.
Segundo a FMS, depois que os hospitais administrados pelo Governo do Piauí passaram a usar apenas o sistema Regula Piauí, os agendamentos feitos previamente pela Fundação Municipal de Saúde teriam sido cancelados. Segundo a FMS, a medida prejudicou mais de 144 mil pessoas.
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Segundo o juiz Lirton Nogueira Santos, a medida tomada pela Sesapi, para o sistema ser exclusivo para regulação de pacientes para os hospitais estaduais, desconsiderou o banco de dados existente e os agendamentos prévios no sistema municipal.
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“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Regula Piauí
Conforme a Sesapi, o Regula Piauí já estava disponível para todos os municípios do estado desde junho. Com exceção de Teresina, as demais secretarias municipais já migraram para o novo sistema e estão aptas a fazer o agendamento após atendimento na atenção básica.
Na prática, segundo o secretário de saúde, qualquer marcação que Teresina faça não é vista no sistema pelos hospitais estaduais da capital. Os hospitais estaduais são:
Hospital Getúlio Vargas (HGV);
Hospital da Polícia Militar (HPM);
Hospital Infantil Lucídio Portella;
Hospital Natan Portella;
Hospital do Mocambinho;
Hospital Areolino de Abreu;
Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa.
"Quem chegar nesses hospitais com consultas agendadas sem ser pelo Regula Piauí, a partir desta quinta, fará a revalidação no próprio hospital, de forma que ninguém fique sem atendimento. Basta levar o documento que comprova o agendamento. Não será de forma alguma bloqueado o atendimento, apenas a data que foi colocada pela prefeitura pode não ser a mesma no estado", garante o secretário.
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