Governo do Piauí prepara proposta para renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos de até 95%
04/11/2026
(Foto: Reprodução) Refis com desconto de até 95% em juros e multas no Piauí
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O Governo do Piauí deve enviar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) até quinta-feira (5) uma proposta que estabelece um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de impostos estaduais. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O programa deve incluir débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
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A proposta também prevê que os benefícios possam alcançar débitos já inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança judicial, observadas as condições estabelecidas na legislação.
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Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), poderão aderir ao programa contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até abril de 2026, de IPVA vencidas até dezembro de 2025 e de ITCMD vencidas até setembro de 2026.
"Eles estão fechando a proposta e provavelmente chegará à Casa ou hoje ou no máximo amanhã. É uma proposta de refis onde tem uma previsão de uma redução tanto do ICMS, do IPVA, do ITCMD e das taxas do Detran, da ordem de até 95% dos juros e multas", detalhou o secretário Emílio Júnior.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisará ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.
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